D.S.Q.A. - Direcção de Serviços de Qualidade e Acreditação do D.G.E.R.T.



A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, abreviadamente designada por D.G.E.R.T., é um serviço central da administração directa do Estado que tem por missão apoiar a concepção das políticas relativas ao emprego, formação e certificação profissional e às relações profissionais, incluindo as condições de trabalho e de segurança, saúde e bem-estar no trabalho, cabendo-lhe ainda o acompanhamento e fomento da contratação colectiva e da prevenção de conflitos colectivos de trabalho (Decreto-Lei n.º 210/2007, de 29 de Maio e Portaria n.º 633/2007, de 30 de Maio e artigo 13º do Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro). O Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras, com todas as suas atribuições, foi integrado a partir do dia 1 de Setembro na D.G.E.R.T. constituindo a D.S.Q.A.- Direcção de Serviços de Qualidade e Acreditação.

A Acreditação é uma operação de validação técnica e de reconhecimento da capacidade de uma determinada entidade para intervir no âmbito da formação profissional. A formação profissional é um serviço que se diferencia dos restantes pela elevada intervenção que tem sobre o seu cliente. Mais do que um serviço que se adquire para satisfazer determinadas necessidades, é um serviço que modifica quem o adquire e, consequentemente, também as suas necessidades. A qualidade de um serviço com estas potencialidades assenta, em grande medida, na sua capacidade de adaptação e evolução constantes

Vantagens da Acreditação

Uma das grandes mais-valias da acreditação pelo D.S.Q.A. é a garantia, qualidade e adequação das intervenções formativas. A acreditação garante a utilização de recursos humanos qualificados, nomeadamente, formadores e coordenadores com competências pedagógicas; assegura espaços adequados e devidamente equipados para o desenvolvimento da formação; assegura meios complementares de consulta e pesquisa; assegura uma articulação entre formadores, coordenador e formandos; acompanha os formandos ao longo do processo formativo, incluindo o seu apoio pedagógico, entre outros.

Impostos - Isenção do IVA, nos termos do Art.º 9º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado